O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as prefeituras de Gravatá e Chã Grande, no Agreste do Estado, adotem medidas imediatas para fortalecer a assistência pré-natal, com foco na identificação e no acompanhamento precoce das gestantes. A principal orientação é no sentido de ampliar as estratégias de busca ativa na Atenção Primária à Saúde para garantir que as mulheres sejam captadas até a 12ª semana de gestação.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Gravatá após levantamento apontar baixo desempenho dos dois municípios na validação, em tempo oportuno, dos exames laboratoriais essenciais previstos pela Rede Alyne. Em 2024, Gravatá validou apenas 19% dos exames necessários, deixando de receber R$ 113.747,80 em recursos federais. Já Chã Grande alcançou 28% de validação e perdeu R$ 26.704,75 em repasses.
Além da busca ativa das gestantes, o MPPE recomendou que os dois municípios garantam a oferta contínua de todos os exames previstos para o pré-natal, tanto para gestantes de risco habitual quanto para aquelas de alto risco, conforme os protocolos da Rede Alyne. Também foi determinada a melhoria da logística para coleta, transporte e processamento de exames, evitando atrasos na entrega dos resultados.
Outra medida prevista é assegurar que os resultados dos exames sejam avaliados e registrados no sistema e-SUS APS até a 20ª semana de gestação, condição necessária para o recebimento dos incentivos financeiros destinados ao fortalecimento da assistência materno-infantil.
De acordo com o documento, publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 07 de agosto de 2026, os municípios têm prazo de 30 dias para informar se acatam a recomendação e apresentar um plano de ação detalhando as providências que serão adotadas. O descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).
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