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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, com a oposição de duas visões em torno do tema e o receio de integrantes da Corte de que um novo pedido de vista (mais tempo para análise) interrompa novamente o debate.
Até agora, seis ministros já concordaram com a tese de Luís Roberto Barroso, de que o foro privilegiado deve ser limitado aos crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo. Já o ministro Alexandre de Moraes também concorda com a restrição do foro privilegiado, mas em menor extensão. Para Moraes, a prerrogativa devia valer para crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, independentemente de terem relação ou não com o cargo.
O julgamento do foro será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em novembro do ano passado. Segundo o Estado apurou, Toffoli deverá acompanhar a tese de Moraes, considerada mais objetiva e com um marco temporal mais delimitado que a de Barroso.
Um dos receios de integrantes do STF ouvidos pela reportagem é de que a proposta de Barroso dê margem a múltiplas interpretações e incertezas. Há casos de políticos investigados na Suprema Corte por terem recebido “caixa 2” na campanha eleitoral, antes, portanto, de assumir o mandato, o que dificultaria o entendimento se o processo se enquadra ou não na tese de Barroso.
Toffoli já sinalizou a interlocutores que a restrição do foro deveria valer não apenas para deputados federais e senadores, mas para outros cargos. O ministro também questiona se legislações estaduais podem dar prerrogativa a autoridades locais, como procuradores. Além de Toffoli, não votaram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Estadão
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