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Em mais um desmando com a educação pública de Gravatá, o prefeito Joaquim Neto de Andrade Silva, enviou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei n°011/2018 que refere-se ao reajuste de 6,81% sobre o salário dos professores municipais. Ao analisar o Projeto, é possível se deparar com 3 problemáticas:
1 – O artigo 6° deste Projeto de Lei revoga a garantia de que os futuros professores que possuem graduação que venham a engressar no serviço público ganhem 44,17% acima do salário base da categoria. Com isso, um professor graduado irá receber o mesmo que um professor que tenha apenas o Normal Médio (antigo Magistério), e menos que um um professor graduado que tenha prestado concurso anteriormente a aprovação do Projeto citado. Portanto, esta revogação afetará apenas aos futuros professores, já que os atuais continuarão recebendo determinada porcentagem.
2 - O reajuste anual de 6,81% para os professores deveria ter seu pagamento iniciado desde janeiro de 2018, porém, este Projeto só disponibiliza o pagamento a partir do mês de outubro. Com isso, os professores atuais terão uma perda de 09 meses.
3 - Em gestões anteriores houve negociações para pagamento dos reajustes atrasados, já com o prefeito Joaquim Neto não teve negociação alguma. E, portanto, os professores irão perder 09 meses de reajustes federais.
Na próxima terça (14 de agosto), ocorrerá a primeira votação do Projeto, espera-se que os vereadores entendam o prejuízo que a Educação Municipal vai sofrer e que o corrijam sem tirar os reajustes dos professores atuais e nem dirimir os direitos dos futuros docentes.
Iolanda Galindo para o Blog de Cleiton Pereira
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