Primavera: A luta jurídica de professores contra a prefeitura

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Recebemos por parte de um funcionário público que preferiu não se identificar, com receio de retaliações por parte da prefeitura, relatos referente a luta jurídica vivenciada por professores da rede municipal com a gestão da prefeitura de Primavera:

'Em 2009, a gestão criou um regime jurídico único (estatutário) e com isso passou aos professores celetistas (CLT) que entraram antes do 1º concurso público, para estatutários, com uma lei municipal e com isso isentou todos do FGTS e obviamente ingressaram no PCC (Plano de Cargos e Carreiras) destinados aos estatutários.

Em 2016 alguns professores entraram com uma ação querendo receber o FGTS anterior a lei de 2009, onde o advogado entrou com ação requerendo todo o FGTS até os dias atuais, uma vez que estavam todos legalmente no vinculo CLT.

Quando as ações chegaram na Prefeitura em 2017 favorável aos celetistas para serem pagos o FGTS e obviamente manter esses professores no regime CLT, que de fato não podem passar ninguém para estatutário sem prestar concurso público, conforme a Constituição de 1988.

O jurídico da Prefeitura convocou uma reunião onde ameaçou todos os professores de:

• Demissão ou aposentadoria;

• Devolverem o que receberam no PCC;

• Baixar todos os salários, etc.

Como ninguém aceitou as propostas, a Prefeitura baixou o salário para o piso nacional, R$ 1.880,00 para 150 horas aula e R$ 2.200,00 para 200 horas aulas alegando que estavam fora do PCC ; Vale lembrar que o piso nacional é para professores que iniciaram a carreira de magistério e os professores já estavam no final de carreira.

Com essa perseguição, alguns moveram uma ação na justiça do trabalho, que posteriormente deu ganho de causa a alguns, mesmo assim, a prefeitura tirou as gratificações, quinquênios ganhos na justiça em 1995 e 10% do exercício do magistério, voltando só ao salário base.

Recentemente a advogada dos celetistas informou que o juiz solicitou que a gestão municipal voltasse o salário de todos que entraram com a ação, uma vez que é inconstitucional rebaixar salários do trabalhador.

Agora tais professores aguardam a volta do salário este mês'.