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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra onze pessoas envolvidas em fraudes na gestão de recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional para atender a vítimas das chuvas e enchentes que atingiram várias cidades da zona da mata e agreste pernambucanos em 2010. A denúncia é mais uma oferecida no âmbito da Operação Torrentes.
De acordo com as apurações da Controladoria-Geral da União, da Receita Federal, da Polícia Federal e do MPF, policiais militares da Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil) e empresários envolvidos no esquema praticaram os crimes de uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato, além de crimes previstos na Lei de Licitações. As práticas criminosas ocorreram entre 2010 e 2011, em licitações e contratos para a locação de banheiros químicos.
Do núcleo militar, o MPF denunciou os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Roberto Gomes de Melo Filho, Laurinaldo Félix Nascimento, Paulo Estevam Vilela e Waldemir José Vasconcelos de Araújo, que ocupavam, na Camil, os postos de secretário, coordenador administrativo, presidente da comissão permanente de licitação, presidente da comissão de recebimento de materiais e secretário-executivo.
Dentre outras práticas, os militares teriam usado documentos falsos e outros meios fraudulentos para direcionar ou dispensar indevidamente licitações, desviar recursos federais e dissimular a realização dos serviços contratados em valores acima do praticado no mercado, além de efetuarem o pagamento sem comprovação de que tivessem sido efetivamente prestados.
O esquema favoreceu a empresa Mega Frios, administrada pelo denunciado Ricardo José Padilha Carício. Do núcleo empresarial, também foram denunciados Alberto Jorge Arcoverde Filho, Heverton Soares da Silva, Mário Pereira Costa Jr., Taciana Santos Costa e Italo Henrique Silva Jaques, esse último apontado como braço direito de Ricardo Padilha.
Operação Reconstrução – O MPF destaca que, ainda nos primeiros dias da crise causada pelas chuvas e enchentes, Mário Cavalcanti, Roberto Gomes, Laurinaldo Félix, Waldemir José e Paulo Vilela, além de outros oficiais da Polícia Militar lotados na Camil, deram início às ações previstas em termos de compromisso firmados com o Ministério da Integração Nacional no âmbito da Operação Reconstrução, favorecendo grupos de empresas ligadas entre si, em processos licitatórios variados e na execução dos contratos decorrentes dessas licitações, em troca do pagamento de vantagem indevidas.
Caso a Justiça Federal acate os pedidos da denúncia do MPF, os acusados estarão sujeitos a penas privativas de liberdade que podem superar 30 anos de reclusão. O MPF também requer o ressarcimento, pelos envolvidos, do dano causado aos cofres públicos, que chega a quase R$ 2,5 milhões, em valores atualizados.
Processo 0816066-45.2018.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
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