Chã Grande: Ministério Público investiga desvio de finalidade em veículo da prefeitura

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A Promotoria de Justiça de Chã Grande instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de uso indevido e desvio de finalidade de automóvel da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Chã Grande. A Portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 08/11/2018, assim como a Recomendação.

De acordo com o Promotor de Justiça de Chã Grande, Gustavo Dias Kershaw, “o veículo foi repassado para utilização em políticas públicas de atendimento e proteção à mulher. A denúncia que está sendo apurada é de que o automóvel tem sido utilizado em atividades que não dizem respeito ao fim proposto, inclusive para fins particulares, exclusivamente privados.”

RECOMENDAÇÃO

Em defesa do patrimônio público e social, o Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito de Chã Grande, Diogo Alexandre Gomes Neto, e à secretária municipal de Desenvolvimento Social, Alexandra Maria Gomes da Fonseca, que promovam, efetiva e permanentemente, a fiscalização no uso de um veículo vinculado à Coordenadoria da Mulher do município.

Chegou ao MPPE uma notícia de fato, que foi convertida em Inquérito Civil, para apurar o desvio de finalidade e suposta utilização particular do automóvel. “O uso de veículo oficial com finalidade estranha ao interesse público configura desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, o qual obriga os agentes públicos e políticos a agirem conforme os princípios éticos, com lealdade e boa-fé”, considerou o promotor de Justiça Gustavo Kershaw. “Constitui ato de improbidade administrativa usar, em proveito próprio, bens integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas”, completou ele.

Assim, a recomendação frisou que é preciso manter o controle permanente, por meio de anotações em planilha de quilometragem, origem, destino e finalidade do deslocamento. Os servidores devem ser orientados sobre a finalidade do veículo e sua utilização para que atendam exclusivamente ao interesse público, bem como coloquem formalmente o carro à disposição do/a gestor/a da Coordenadoria da Mulher.

“O atendimento da presente recomendação será apurado nos autos do Inquérito Civil pertinente e o descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e ensejará a adoção pelo Ministério Público das medidas judiciais cabíveis à espécie”, advertiu Gustavo Kershaw.

O VEÍCULO

O automóvel marca FIAT modelo SIENA de placas PCC3578 foi doado à Prefeitura de Chã Grande a pedido da própria Prefeitura de Chã Grande para utilização pela Coordenadoria da Mulher.

Caso sejam confirmadas as informações, os agentes públicos poderão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa previstos na Lei Federal n. 8.429/1992.

MPPE