Imagem: Reprodução
Atento às irregularidades na administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Passira que se abstenha de utilizar em obras e/ou em propriedade particular, máquinas e tratores adquiridos com recursos públicos, bem como o serviço de funcionários públicos municipais (tratoristas/maquinistas).
Chegou até o MPPE uma petição apresentada pelo vereador Ernande Francisco da Silva Filho que noticiava supostas irregularidades praticadas pelo executivo municipal ocorridas na Festa do Milho 2017. A petição tratava do uso indevido, em obras particulares no Clube Palmeiras, situado na cidade, de máquinas e tratores adquiridos com verba pública, os quais deveriam ser utilizados apenas para fins de interesse público.
“Qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições se constitui em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, advertiu o promotor de Justiça Fabiano de Holanda Beltrão.
Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público poderá tomar as medidas judiciais necessárias.
MPPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário